Versão 1.0 · Motora
TERMOS DE USO PASSAGEIRO - MOTORA VERSÃO: 1.0 CAPÍTULO I – OBJETO Art. 1º - Este termo regula o uso da plataforma MOTORA pelo PASSAGEIRO. Art. 2º - A plataforma atua apenas como intermediadora tecnológica. CAPÍTULO II – RELAÇÃO ENTRE AS PARTES Art. 3º - O serviço é prestado exclusivamente pelo MOTORISTA parceiro. Art. 4º - A empresa MOTORA não presta serviços de transporte. CAPÍTULO III – RESPONSABILIDADE Art. 5º - A responsabilidade pela execução do serviço é do MOTORISTA. Art. 6º - A plataforma não responde por danos, acidentes, perdas, atrasos ou prejuízos decorrentes da corrida. Art. 7º - O PASSAGEIRO deve validar placa, nome do motorista e condições do veículo antes do embarque. CAPÍTULO IV – PAGAMENTO Art. 8º - O pagamento é realizado diretamente ao MOTORISTA, conforme combinado entre as partes. Art. 9º - A plataforma não intermedeia valores e não mantém custódia de pagamentos. CAPÍTULO V – CONDUTA E SEGURANÇA Art. 10º - O PASSAGEIRO deve agir com respeito, urbanidade e boa-fé. Art. 11º - É vedado uso da plataforma para atividades ilícitas, discriminatórias, ameaçadoras ou fraudulentas. Art. 12º - Condutas inadequadas podem resultar em bloqueio temporário ou definitivo da conta. CAPÍTULO VI – DADOS E PRIVACIDADE (LGPD) Art. 13º - O PASSAGEIRO autoriza o tratamento de dados pessoais para operação, segurança e prevenção a fraude. Art. 14º - O tratamento observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da plataforma. CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15º - O uso da plataforma implica aceitação integral deste termo. Art. 16º - Fica eleito o foro de Foz do Iguaçu – PR para resolução de controvérsias.